DPVAT
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres
O que e
O DPVAT era um seguro obrigatorio pago anualmente junto com o licenciamento. Cobria despesas medicas (ate R$ 2.700), invalidez permanente (ate R$ 13.500) e morte (R$ 13.500) de vitimas de acidentes de transito, independente de culpa. Foi extinto pela Lei 14.599/2020 e nao e mais cobrado desde 2021. Suas funcoes foram parcialmente absorvidas pelo SUS e pelo INSS. Muitos motoristas ainda confundem DPVAT com licenciamento — sao coisas diferentes.
Exemplo pratico
Antes de 2020, o DPVAT de carro de passeio custava R$ 5,23/ano. Motocicletas pagavam mais (R$ 12,25) por terem maior indice de acidentes.