Multa de radar: quando da pra recorrer (e quando nao da)
Guia pratico sobre recurso de multa de radar. Quando tem chance de anular, como fazer e prazos legais.
Tomou multa de radar e acha que foi injusta? Antes de pagar, vale entender quando tem chances reais de anular — e quando e perda de tempo.
Quando da pra recorrer com boa chance
Radar sem afericao valida
Todo radar precisa de certificado de afericao do INMETRO vigente. Se o certificado venceu, a multa pode ser anulada. Voce pode solicitar essa informacao via requerimento ao orgao autuador.
Sinalizacao inadequada
Se a placa de velocidade nao esta visivel, esta coberta por vegetacao ou nao existe, a multa pode ser contestada. Tire foto do local como prova.
Erro na identificacao do veiculo
Se a foto do radar nao mostra claramente a placa, ou a placa esta errada, e motivo para anulacao.
Veiculo clonado
Se voce nao estava no local na data/hora da multa, pode ser veiculo clonado. Faca BO e conteste com provas de que estava em outro lugar.
Quando NAO adianta recorrer
- Voce realmente estava acima do limite
- O radar e a sinalizacao estavam corretos
- “Nao vi a placa” nao e motivo juridico
- “Todo mundo anda nessa velocidade” tambem nao
Prazos
- Defesa previa: 15 dias apos notificacao da autuacao
- Recurso JARI: 30 dias apos notificacao da penalidade
- CETRAN: 30 dias apos decisao da JARI
Passo a passo simples
- Recebeu a notificacao — confira data, local e placa
- Se tiver irregularidade, entre com defesa previa em 15 dias
- Se negada, recorra a JARI em 30 dias
- Se negada novamente, recorra ao CETRAN
Nao pague a multa antes de decidir se vai recorrer. Pagamento e considerado confissao e impede recurso.